SEÇÃO 1 – INFORMAÇÕES GERAIS

Esta Política de Privacidade contém informações sobre a coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes dos aplicativos DEFENSE ACCESS. Tem como objetivo demonstrar absoluta transparência sobre o assunto e esclarecer os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e como os usuários podem gerenciar ou excluir seus dados.

Esta política se aplica a todos os usuários dos aplicativos DEFENSE ACCESS e integra os Termos e Condições Gerais de Uso da SBS SOLUÇÕES INTEGRADAS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA, CNPJ nº 07.286.341/0001-14, com sede em Lauro de Freitas/BA.

Este documento está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14).

SEÇÃO 2 – QUAIS DADOS RECOLHEMOS DO USUÁRIO

Dados Pessoais:

• Nome e sobrenome
• CPF (utilizado também para login)
• Número de telefone

Dados de uso: Informações técnicas como tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, endereço IP e identificadores únicos do dispositivo.

Imagem: Poderão ser coletadas imagens, quando necessário para segurança e funcionamento do sistema.

SEÇÃO 3 – FINALIDADE DO USO DOS DADOS

Os dados são utilizados para as seguintes finalidades:

1. Permitir o login e acesso ao sistema por meio de CPF e senha;
2. Possibilitar que o morador crie convites de entrada para visitantes;
3. Permitir o envio de comunicados e avisos à portaria;
4. Enviar notificações ao usuário relacionadas aos seus convites, avisos ou à segurança do condomínio;
5. Melhorar a experiência do usuário e o desempenho da plataforma;
6. Cumprir obrigações legais e regulatórias.

SEÇÃO 4 – TRANSFERÊNCIA DE DADOS

Os dados poderão ser transferidos para servidores localizados fora do estado ou país do usuário, com proteção e segurança adequadas conforme a legislação aplicável.

SEÇÃO 5 – SEGURANÇA DOS DADOS

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados dos usuários. No entanto, nenhum sistema é totalmente imune a riscos.

SEÇÃO 6 – COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados poderão ser compartilhados para:

• Cumprimento de obrigação legal;
• Proteção da empresa ou de terceiros;
• Investigações de irregularidades ou segurança;
• Parceiros e prestadores de serviço necessários para o funcionamento do sistema.

SEÇÃO 7 – PRIVACIDADE DE CRIANÇAS

O aplicativo não é destinado a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de crianças.

SEÇÃO 8 – CONSENTIMENTO

Ao utilizar o app e fornecer seus dados, o usuário consente com esta Política. O usuário pode cancelar seu cadastro, atualizar ou excluir seus dados a qualquer momento.

SEÇÃO 9 – ALTERAÇÕES

Esta Política pode ser alterada a qualquer momento. As alterações terão efeito imediato após sua publicação. O uso contínuo da plataforma significa aceitação das mudanças.

SEÇÃO 10 – CONTATO

Em caso de dúvidas, entre em contato:
Email: sac@defensesystem.com.br
Site: www.defensesystem.com.br

SEÇÃO 11 – FORO E LEGISLAÇÃO

Esta Política é regida pelas leis brasileiras. Qualquer litígio será resolvido no foro da Comarca de Lauro de Freitas/BA.